Por trás da jogatina em Goiás

 

 

Apesar de intervalos de suposta "legalidade", o jogo de azar é proibido no Brasil desde 1946. Mais de meio século de proibição é resultado das consequências nocivas dessa atividade à sociedade e ao indivíduo. O combate aos malefícios dessa contravenção pelos órgãos de persecução é permeado de dificuldades criadas principalmente pela influência, poder e corrupção de grupos poderosos que exploram essa atividade.

 

Nos últimos anos, malgrado um trabalho intenso do Ministério Público Federal (em Goiás, pelo Núcleo de Persecução Criminal) para erradicar essa prática – principalmente a proliferação de caça-níqueis e vídeo bingos – a iminente aprovação na Câmara dos Deputados de um substitutivo de projeto de lei para legalizar a atividade (confira detalhes no artigo de José Augusto Simões Vagos, páginas 11 a 15) faz com que a Revista Fato Típico dedique esta edição ao debate da temática, mostrando o trabalho do MPF em Goiás e os problemas relacionados aos jogos de azar.

 

Em âmbito federal, a atuação no combate à jogatina ilegal é embasada na repressão aos crimes de contrabando (artigo 334 do Código Penal) – por existir mecanismos e equipamentos importados clandestinamente –, bem como delitos contra a economia popular.

 

O trabalho geral de persecução ganhou força com a edição de uma Instrução Normativa pela Receita Federal (IN n° 093), no ano de 2000. De acordo com a norma, as máquinas para exploração de jogos de azar procedentes do exterior e de importação proibida devem ser apreendidas para aplicação da pena de perdimento. Basta, para isso, que os equipamentos ou peças tenham procedência estrangeira.

 

Em Goiás, laudos periciais em máquinas de caça-níqueis apontaram que boa parte das peças é proveniente de locais como Inglaterra, Cingapura e Filipinas, entre outros países. Houve empresas em Goiânia que chegaram a montar mais de 300 máquinas ao mês, no ano de 2006. Por mais de uma década, a jogatina no estado foi controlada basicamente por dois grupos, mas em 2005 já eram 31 proprietários de máquinas e 21 empresas que buscavam se firmar no mercado.

 

Nesta luta de influências e poderes, as ações de repressão do MPF em Goiás se intensificaram em 2007, principalmente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as leis estaduais que autorizavam o funcionamento das casas de jogos seriam inconstitucionais.

 

Com respaldo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a empresa Meneses Diversões e Eventos mantinha, por meio de mandado de segurança (n° 200601353077), a exploração de 400 máquinas caça-níqueis e outras atividades ilegais ligadas aos jogos de azar no território goiano.

 

Entretanto, a partir de um dossiê elaborado e encaminhado pelo Núcleo de Persecução Criminal do MPF/GO à Procuradoria-Geral da República, o então PGR ingressou com uma suspensão de segurança solicitando fosse cessada a atividade, com base na inconstitucionalidade das leis estaduais n° 13.639/2000 e n° 13.672/2000.

 

Em sua decisão, ao analisar pedido do MPF, posicionou-se a ministra Ellen Gracie, presidente do STF no período (Suspensão de Liminar n° 133), que "No presente caso, entendo que se encontra devidamente demonstrada a grave lesão à ordem e à segurança públicas, pois a manutenção da atividade de exploração de produtos lotéricos com exclusividade de terminais de vídeo-loteria off line e on line em favor da impetrante (Meneses Diversões), é medida que não se compatibiliza com a natureza contravencional dessa atividade. Além disso, a decisão impugnada (pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), ao impedir o legítimo exercício do poder de polícia, o qual, no caso, destina-se a prevenção e à repressão da prática de contravenção penal, configura ofensa à ordem pública".

 

 

Naquela mesma época, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos no Congresso Nacional apresentou relatório final. Uma das conclusões referentes a Goiás foi que bingueiros, bicheiros e proprietários de máquinas caça-níqueis estão por trás dos mesmos negócios no estado.

 

As investigações dos parlamentares mostraram que o jogo se caracterizava pela capilaridade, ou seja, pela distribuição de unidades de aposta em diferentes regiões. Por trás do jogo, estava a prática de crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, contrabando, crime contra a economia popular e falsidade ideológica. Um dos esquemas para manter-se no "negócio" era a instalação de caça-níqueis em bares, padarias e postos de gasolina, destinadas a apostadores de menor poder aquisitivo, bem como a associação entre o bingo tradicional e o eletrônico.

 

Persecução

As estratégias adotadas pelos procuradores da República para coibir a proliferação do jogo em Goiás incluíram desde ações em conjunto com outros órgãos – como a Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Ministério Público Estadual – para obter o levantamento dos locais onde existiam máquinas caça-níqueis a pedidos de busca e apreensões em diversas casas de jogos.

 

O resultado foi o desmantelamento da prática ilegal, com o fechamento de diversas localidades que exploravam caça níqueis e vídeos bingos e o oferecimento de denúncia contra alguns dos exploradores da jogatina no estado, por prática do crime de contrabando e crime contra a economia popular.

 

Em abril de 2007, por exemplo, o MPF/GO obteve deferimento de pedido de busca e apreensão em sete casas de bingo em Goiânia. Além de máquinas caça-níqueis, computadores, livros contábeis e documentos foram apreendidos como prova da prática ilegal.

 

As máquinas caça-níqueis e os "bingos eletrônicos" eram, pelo menos em parte, compostos por peças e equipamentos de importação proibida, caracterizando crime de contrabando. Além disso, a exploração comercial dessas máquinas caracterizou crimes contra a economia popular e contravenção penal (art. 2º, IX da lei n° 1.521/51 e 50 da LCP). Outros dois pedidos de medidas cautelares de busca e apreensão foram protocolizados em 2007, um em julho e outro em setembro, todos relativos a estabelecimentos na cidade de Anápolis.

 

 

Na seara do consumidor, foram concedidas liminares para o fechamento de diversos bingos. Em ação civil pública, foi impedido o funcionamento, em Goiás, de estabelecimentos irregulares de jogos de azar. Em atuação conjunta dessa área com o Núcleo de Persecução Criminal, foi recomendada ao Município de Goiânia a inibição da exploração das atividades de jogos ilegais. O resultado foi a cassação de diversos alvarás de funcionamento pela Prefeitura.

 

A recomendação ao Poder Executivo Municipal foi um esforço do MPF/GO para "minimizar em Goiás a organização criminosa em torno dos jogos de azar". Os procuradores da República recomendaram também à Receita Federal, à Junta Comercial e aos Cartórios que se abstivessem de praticar atos administrativo em relação às empresas que tivessem como atividade a exploração de jogos de azar. A recomendação se embasava na lei n° 8.934/94 que proíbe o registro de documentos que não obedeçam às normas legais ou regulamentares.

 

Outra ação preventiva foi criar, na página da internet da Procuradoria da República em Goiás (www.prgo.mpf.gov.br), um canal para que a população pudesse noticiar possível funcionamento de empresas de jogos de azar. Houve o recebimento de diversas notícias de exploração de máquinas, inclusive algumas relatando os vícios que dilaceravam as famílias. "O meu pai joga nas máquinas caça-níqueis todos os dias e minha mãe já está querendo largar dele, porque ele está deixando de comprar coisas pra casa para ir jogar", relatou um cidadão.

 

Em 2008, o MPF/GO processou três pessoas envolvidas com esquema de montagem e distribuição de máquinas caça-níqueis para o mercado ilegal de jogos. Os sócios da empresa "Forte Diversões Eletrônicas" Olímpo José de Alencar, Euler Charles Cunha e Celson de Castro Júnior foram acusados de contrabando. "As máquinas fabricadas no exterior ou fabricadas em território nacional com componentes estrangeiros são de importação proibida desde outubro de 1999, sendo passíveis de apreensão e aplicação de pena de perdimento", argumentaram os procuradores da República em Goiás.

 

Histórico

A exploração dos jogos de azar no Brasil é proibida em todo o território nacional pelo Decreto-Lei n° 9.215/1946, bem como a importação de componentes eletrônicos (Receita Federal, IN n° 093). A exceção sempre foi a exploração do jogo pelo Estado, por meio de loterias diversas (Decreto-Lei nº 6.259, de 1944), com o objetivo de canalizar recursos para o custeio de programas sociais, sob tutela da Caixa Econômica Federal.

 

Apesar disso, ainda hoje, a legislação brasileira está indefinida em relação aos jogos de azar; exemplo disso é a tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional para regularização da atividade (PL n° 2254/07 e PLs n° 2944/04 e n° 3489/08), além de, por duas vezes, os bingos terem sido supostamente "legalizados": no ano de 1993, por meio da Lei Zico, e no ano de 1998, com a Lei Pelé.

 

A Lei Zico (lei n° 8.672/93), em caráter precário, temporário e provisório, autorizava as entidades de administração e prática esportiva a explorarem, em caráter de exclusividade, os jogos de azar, desde que as receitas se destinassem ao incentivo da área esportiva.

 

A falta de clareza das modalidades de jogos habilitadas pela lei (passavam a ser permitidos bingo, sorteio numérico, bingo permanente e "similares") levou à edição da Lei Pelé (lei n° 9.615/98), regulamentada pelo Decreto n° 2.574/98. Dessa forma, o bingo só poderia ser realizado em duas modalidades: bingos permanentes e eventuais, sempre vinculados à obtenção de recursos para o desporto.

 

Em razão de escândalos envolvendo os bingos, a União retrocedeu e pôs fim a toda espécie de bingo, com a promulgação da lei n° 9.981/2000. "Ficam revogados, a partir de 31 de dezembro de 2001, os artigos 59 a 81 da lei n° 9.615 – Lei Pelé – de 24 de março de 1998, respeitando-se as autorizações que estiverem em vigor até a data da sua expiração". A partir do ano subsequente, os bingos caíram novamente na ilegalidade.

 

Inconformados, os "empresários" dos jogos de azar moveram várias ações judiciais. Em diversos estados, por meio de liminares, foram mantidas em funcionamento casas de bingo. No entanto, predominou a tese de que não havia espaço no ordenamento atual para a exploração da jogatina comercial, mesmo se existentes legislações estaduais permissivas, uma vez que foram consideradas reiteradamente inconstitucionais, dada a competência exclusiva da União para legislar sobre o assunto.

 

Em Goiás, a atuação do Ministério Público Federal foi crucial para neutralizar essas atividades, ora por meio de recomendação ao Poder Público, ora recorrendo ao judiciário federal, em todas as suas instâncias, para assegurar que interesses individuais não sobrepusessem à coletividade.

 

Consequências

Classificado como transtorno psiquiátrico, o jogo patológico atinge, em média, 10% da população brasileira, números apresentados na dissertação de mestrado da psicóloga Sálua Omais (confira entrevista nas páginas 4 a 6). "Apesar de existir, há muito tempo, entre as mais diversas culturas, os jogos de azar ainda seduzem milhares de pessoas por meio do lúdico combinado à sorte, bem como do prazer associado à probabilidade de ganhar", relata.

 

O mecanismo psicológico de dependência do jogo é bastante semelhante à dependência de drogas. Estudos revelam que 47% a 52% dos jogadores fazem uso de álcool ou outra substância psicoativa. As estruturas cerebrais ativadas enquanto a pessoa está jogando são as mesmas que uma pequena infusão de cocaína ativaria, demonstrando que o jogo e a droga atuam nas mesmas estruturas cerebrais.

 

"Se por um lado a jogatina proporciona lucro e grande movimentação financeira dentro de uma sociedade, por outro ela traz prejuízos psíquicos, sociais e econômicos tão ou mais importantes do que os ganhos materiais obtidos para essa mesma sociedade", destaca Sálua.

 

Estudos comprovaram, ainda, que a legalização e a abertura de novas casas de jogos aumentam a prevalência de transtornos psiquiátricos.