MPF aponta fraude na execução do PSF em Campo Limpo de Goiás

Médico não cumpria a carga horária estabelecida

O médico e ex-vereador de Anápolis Gilberto Longhi é apontado pelo Ministério Público Federal por ato de improbidade administrativa em Ação Civil Pública. O profissional foi contratado para atuar no Programa Saúde da Família (PSF) em Campo Limpo de Goiás no primeiro semestre de 2005. O detalhe é que na época Gilberto tinha quatro empregos, incluindo o de parlamentar municipal.

Apesar de o contrato com a Prefeitura de Campo Limpo deixar claro que a jornada do médico deveria ser de oito horas diárias (40 horas/semanais), o ex-vereador não cumpria com a carga horária. Além de médico do PSF (das 8h às 17h), era pediatra na Maternidade Dr. Adalberto (das 7h às 10h), médico na Santa Casa de Misericórdia (das 12h30 às 14h30) e vereador (das 16h às 19 – de segunda a quarta).

“Por óbvio, ao trabalhar em tantos locais ao mesmo tempo, Gilberto Longhi não conseguia dar conta de todas as suas atividades. Ao manter vários compromissos profissionais, ele relegava a sua função no Posto de Saúde de Campo Limpo de Goiás a segundo – ou melhor, a quarto plano –, permanecendo no local apenas poucas horas por dia”, explica o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação.

Mesmo com relatório da Controladoria Geral da União e pedidos de explicações do Ministério Público Federal, o ex-secretário de Saúde daquele município em 2005, José Eustáquio Carvalho de Oliveira, não fez nada para impedir a irregularidade.

Diante disso, o MPF pede a condenação do médico e do ex-secretário de Saúde por ato de improbidade administrativa. A pena prevista é de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Para o ex-vereador, são pedidos ainda a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio e o ressarcimento integral do dano.

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