MPF obtém condenação de ex-prefeita de Silvânia/GO

Gilda Alves de Oliveira cometeu atos de improbidade administrativa durante construção de abatedouro e de unidade de resfriamento no Município

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, de Gilda Alves de Oliveira, ex-prefeita de Silvânia, cidade distante 120 quilômetros de Goiânia.

De acordo com a Ação de Improbidade Administrativa (AIA) ajuizada pelo MPF/GO e que resultou na sentença, Gilda de Oliveira, que esteve à frente da administração de Silvânia no período de 2000-2004, celebrou três contratos de repasse de recursos públicos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para a construção de um abatedouro e de uma unidade de resfriamento na cidade. Juntos, os três contratos resultaram no repasse de quase meio milhão de reais ao Município.

Ao realizar auditoria na execução dos contratos, a Controladoria Geral da União (CGU)   verificou a ausência de descrição suficiente do objeto de cada um deles, tanto no instrumento contratual quanto nos planos de trabalho, dificultando o controle dos órgãos de aferição competentes, dando ensejo a potenciais fraudes.

Além disso, o MPF/GO constatou que a ex-gestora não realizou qualquer procedimento licitatório para a execução das obras. Segundo o procurador da República responsável pelo caso, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, “houve aquisição de material de construção pelo Município de Silvânia em vários estabelecimentos distintos. Esta conduta muitas vezes é utilizada para escapar dos limites impostos pela Lei de Licitações”.

Na sentença, o juiz federal Mark Ishyda Brandão condenou a ex-prefeita ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, perda da função pública que, porventura, ocupe atualmente, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios, também por cinco anos.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da sentença (7ª Vara da Justiça Federal –   processo nº 2009.35.00.022444-9).

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