MPF/GO cobra multa de quase R$ 90 milhões aplicada ao Itaú por descumprimento de ordens judiciais

O banco não cumpriu integralmente a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos na Operação Trem Pagador, determinada pela Justiça Federal

O cumprimento de ordens judiciais pelas instituições bancárias, nos prazos determinados, é imprescindível a maior efetividade ao combate à corrupção. Baseado nesse argumento, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrução, propôs na última terça, 23 de junho, ação de execução de título judicial em desfavor do Banco Itaú Unibanco S/A.

O MPF/GO quer a execução da quantia de R$ 89.815.000,00 devida pelo Itaú, referente às multas diárias aplicadas pela 11ª Vara da Justiça Federal em razão do banco não cumprir integralmente as ordens judiciais que lhe foram dirigidas determinando a quebra do sigilo bancário e fiscal de envolvidos no crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da “Operação Trem Pagador”.

Desde o ano de 2011, o Itaú vem fornecendo informações incompletas o que ensejou a aplicação das multas diárias. No entanto, nem mesmo as pesadas multas foram suficientes para compelir o banco a fornecer, integralmente e nos moldes requisitados, as informações bancárias de todas as contas informadas pelo Banco Central do Brasil como pertencentes às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas irregularidades.

Inicialmente foi fixada multa diária de R$ 5 mil, mas em razão do contínuo descumprimento da determinação judicial na sua integralidade, passou a ser de R$ 50 mil, a pedido do MPF/GO, e a partir de maio de 2012 o valor chegou a R$ 100 mil. Em julho do mesmo ano, também em função de requerimento do MPF/GO, a multa passou a ser aplicada ao diretor presidente do banco. Passados mais de três anos, a instituição bancária ainda não forneceu integralmente todas as informações.

Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, responsável pelo caso, “o objetivo da ação não é somente o efeito punitivo da execução das multas aplicadas, mas, sobretudo, o seu caráter pedagógico, visto que os bancos têm falhado no fornecimento das informações requisitadas pela Justiça”.

Trem pagador
Deflagrada em julho de 2012 pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, a Operação Trem Pagador investiga o empresário José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, ex-presidente da empresa pública Valec; a sua mulher, Marivone Ferreira das Neves, e os filhos Jader, Jales e Karen. Na época foram apreendidos R$ 60 milhões em bens.

Juquinha é suspeito de usar os familiares como “laranjas” para ocultar patrimônio possivelmente obtido com o produto dos crimes de peculato e de fraude à licitação praticados no exercício da presidência da Valec, entre 2003 e 2010 (saiba mais) (Processo nº 0035557-39.2012.4.01.3500/GO).

Para mais informações, clique aqui e leia a petição inicial da ação de execução de título judicial (processo nº 19363-56.2015.4.01.3500).

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